Simulado Tribunal de Contas da União — Nível médio #12

Questão 1 de 10

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é considerado benefício de natureza assistencial, e não previdenciária, não exigindo contribuição prévia do beneficiário à seguridade social.

Questão 2 de 10

A variação linguística entre a fala e a escrita, mesmo dentro do mesmo falante e do mesmo registro formal, evidencia que:

Questão 3 de 10

Constitui objetivo da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o que significa que os recursos devem ser distribuídos a todos indistintamente, sem qualquer critério de priorização.

Questão 4 de 10

A variação linguística entre diferentes gerações de falantes, evidenciada por diferenças de vocabulário e expressões, exemplifica variação:

Questão 5 de 10

O autor da ação popular é isento do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.

Questão 6 de 10

O poder de autotutela da Administração é ilimitado no tempo, podendo anular seus próprios atos favoráveis ao administrado a qualquer momento, independentemente do decurso de prazo desde sua edição.

Questão 7 de 10

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária. Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.

Questão 8 de 10

A investidura em cargo público ocorre com a posse, ato pelo qual o servidor assume o compromisso de bem servir e formaliza sua ligação jurídica com a Administração, distinguindo-se do exercício, que corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Questão 9 de 10

Julgue: Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.

Questão 10 de 10

A empresa pública pode ser constituída sob qualquer forma societária admitida em direito, enquanto a sociedade de economia mista deve necessariamente adotar a forma de sociedade anônima.