Simulado Tribunal de Contas da União — Nível médio #11

Questão 1 de 10

O Cerrado e a Caatinga, biomas de grande relevância ecológica no Brasil, constam expressamente do rol de patrimônio nacional previsto no art. 225, §4º, da Constituição Federal.

Questão 2 de 10

A criação de subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista, bem como a participação delas em empresa privada, depende de autorização legislativa.

Questão 3 de 10

É permitida, em determinadas hipóteses previstas em lei, a utilização de designações discriminatórias relativas à filiação, como "filho legítimo" ou "filho natural", para fins de registro civil.

Questão 4 de 10

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade, não sendo assegurada sua oferta gratuita a quem não teve acesso a ela na idade própria.

Questão 5 de 10

Compete exclusivamente à União exercer a segurança viária em todo o território nacional, não havendo participação de Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios nessa atividade.

Questão 6 de 10

Defender que 'devemos manter esse processo porque sempre foi feito assim' exemplifica a falácia de:

Questão 7 de 10

Tanto o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias quanto o preâmbulo da Constituição Federal são desprovidos de relevância jurídica.

Questão 8 de 10

Na sociedade de economia mista, o capital social é composto por recursos públicos e privados, devendo a maioria das ações com direito a voto pertencer ao ente público instituidor.

Questão 9 de 10

Concluir que 'todos os políticos são corruptos' com base em três casos noticiados na mídia exemplifica a falácia de:

Questão 10 de 10

Ao servidor estudante que comprove a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de trabalho, sem prejuízo do exercício do cargo, será concedido horário especial, mediante compensação de horário, respeitada a duração semanal do trabalho.