Simulado Superintendência de Seguros Privados — Nível superior #17

Questão 1 de 10

A substituição lexical equivalente (sinonímia funcional) exige que a palavra substituta preserve exatamente o mesmo registro (formal/informal) da palavra original, sendo sempre incorreto substituir um termo formal por um informal, mesmo que o sentido básico seja mantido.

Questão 2 de 10

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, por possuírem elevado grau de abstração, são considerados normas de caráter meramente programático, desprovidas de qualquer eficácia jurídica imediata.

Questão 3 de 10

Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Questão 4 de 10

O tipo publicitário e o tipo propagandístico são idênticos em finalidade e recursos linguísticos, sendo a única diferença entre eles o canal de veiculação (impresso ou digital), não havendo qualquer distinção quanto ao objeto persuadido (produto ou ideia).

Questão 5 de 10

A soberania popular, prevista no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, é exercida exclusivamente por meio de representantes eleitos, não havendo previsão constitucional de exercício direto pelo povo.

Questão 6 de 10

Ao contrário do ocorrido na área das telecomunicações, o processo de privatização do setor elétrico se deu de maneira tranqüila, praticamente sem que vozes contrárias — entre técnicos e políticos — se levantassem contra a venda das empresas estatais.

Questão 7 de 10

A conversão da união estável em casamento, facilitada por lei, conforme determina o art. 226, §3º, da Constituição Federal, é ato de natureza obrigatória, devendo ocorrer automaticamente após determinado período de convivência estável entre o casal.

Questão 8 de 10

Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Questão 9 de 10

A assistência social, ao contrário da previdência social, é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, e não exclusivamente pelo próprio beneficiário.

Questão 10 de 10

A emenda constitucional aprovada é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem, sendo dispensada a sanção do Presidente da República.