Simulado Superintendência de Seguros Privados — Nível superior #15

Questão 1 de 10

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Questão 2 de 10

Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função, use algema em determinada pessoa sem que haja situação de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado nas esferas disciplinar, civil e penal.

Questão 3 de 10

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé.

Questão 4 de 10

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item: no que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.

Questão 5 de 10

A justiça social, um dos objetivos da ordem social previstos no art. 193 da Constituição Federal, é conceito que a doutrina considera desprovido de qualquer relação com a distribuição de riquezas ou oportunidades, restringindo-se a aspectos puramente formais de igualdade perante a lei.

Questão 6 de 10

A diferença central entre o tipo publicitário e o propagandístico está em que não existe nenhuma diferença real entre os dois tipos, sendo termos sinônimos.

Questão 7 de 10

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos objetivos de universalidade da cobertura e do atendimento.

Questão 8 de 10

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada pelo Presidente da República, por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, ou por iniciativa popular.

Questão 9 de 10

As Forças Armadas podem ser empregadas em operações de garantia da lei e da ordem sem qualquer necessidade de ato formal do Presidente da República autorizando o emprego.

Questão 10 de 10

O desenvolvimento do transporte ferroviário no Brasil está diretamente ligado à expansão da cafeicultura, primeiro no estado do Rio de Janeiro (Vale do Paraíba) e a seguir no estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, as ferrovias escoavam a produção cafeeira do Vale do Paraíba até o Porto do Rio. Em São Paulo, elas escoavam a produção cafeeira do interior até o Porto de Santos. O desenvolvimento do transporte rodoviário no Brasil teve início no final da década de 20, no governo de Washington Luís ("Governar é abrir estradas"), quando se construiu a rodovia Rio–São Paulo, única pavimentada até 1940. A partir da década de 50, o transporte rodoviário se transformou no principal meio de locomoção do país. A partir das informações do texto acima, julgue o item que se segue. Orientadas no sentido do litoral para o interior, as ferrovias desempenharam papel proeminente na integração das diversas regiões brasileiras, papel proporcionalmente maior do que o que viria a ser representado pelas rodovias.