Simulado Superintendência de Seguros Privados — Nível superior #11

Questão 1 de 10

O casamento é civil e gratuita a celebração, sendo o casamento religioso desprovido de qualquer efeito civil, ainda que celebrado nos termos da lei.

Questão 2 de 10

A frase informal 'O cara não veio pro trabalho hoje' pode ser reescrita, mantendo o mesmo conteúdo, em registro formal como 'O funcionário não compareceu ao trabalho hoje', sem alteração de sentido.

Questão 3 de 10

Na aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente em conflito com a lei, devem ser observados os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Questão 4 de 10

A doutrina denomina "poder constituinte supranacional" aquele que teria por finalidade a elaboração de uma Constituição comum aplicável a uma comunidade de Estados, superando as fronteiras nacionais.

Questão 5 de 10

Tendo por referência o mesmo texto, julgue o item. Uma política mundial de combate à fome e à miséria tem sido objeto recorrente nas participações do presidente Lula em eventos internacionais, tendo sido proposta em reunião do G-8 e no plenário da ONU.

Questão 6 de 10

O princípio da anterioridade eleitoral, previsto no art. 16 da Constituição Federal, aplica-se exclusivamente às leis ordinárias e complementares, não alcançando emendas constitucionais que alterem o processo eleitoral.

Questão 7 de 10

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Questão 8 de 10

A alteração ou supressão de espaços territoriais especialmente protegidos admite qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção, desde que autorizada por lei específica.

Questão 9 de 10

É objetivo da seguridade social a irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo a preservar-lhe o valor real, conforme critérios definidos em lei.

Questão 10 de 10

A vedação a práticas que submetam animais a crueldade, prevista no art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal, aplica-se apenas a animais silvestres, não alcançando animais domésticos ou de produção.