Simulado SEFAZ-SP — Nível superior #19

Questão 1 de 10

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme a teoria da atividade adotada pelo CP.

Questão 2 de 10

O tipo textual divinatório caracteriza-se por ensinar conteúdo escolar de forma sistemática.

Questão 3 de 10

Um artigo de opinião que narra brevemente um caso real para, em seguida, defender uma tese sobre política pública demonstra:

Questão 4 de 10

O homicídio culposo, embora frequentemente aplicado na prática, não possui previsão expressa no Código Penal, sendo fruto de construção doutrinária.

Questão 5 de 10

O Código Penal brasileiro adota, como regra, o princípio da territorialidade temperada, aplicando-se a lei brasileira aos crimes cometidos no território nacional, sem prejuízo de convenções e tratados.

Questão 6 de 10

O crime de dano simples, em regra, é de ação penal privada, cabendo à vítima, e não ao Ministério Público, promover a queixa-crime.

Questão 7 de 10

A dignidade da pessoa humana, fundamento expresso no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, é considerada por parte da doutrina como um sobreprincípio, do qual decorrem os direitos fundamentais previstos no texto constitucional.

Questão 8 de 10

A palavra 'homem', paroxítona terminada em '-em', não deve receber acento gráfico segundo a regra geral de acentuação.

Questão 9 de 10

A pena de dano é aumentada se o crime é cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva, contra o patrimônio da União, Estado, Município, ou por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

Questão 10 de 10

Praticado ato ilegal por agente da PRF, deve a administração revogá-lo.