Simulado SEFAZ-SP — Nível superior #18

Questão 1 de 10

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Questão 2 de 10

O crime de resistência configura-se pela simples recusa verbal em cumprir ato legal de funcionário público, independentemente de violência ou ameaça empregada pelo agente.

Questão 3 de 10

Considerando o texto sobre o desenvolvimento do transporte ferroviário e rodoviário no Brasil, julgue o item. Seria mantida a coerência e a coesão do texto caso, na oração "A partir da década de 50, o transporte rodoviário se transformou no principal meio de locomoção do país", a expressão "o transporte rodoviário" fosse substituída pelo pronome demonstrativo "este", mantendo como referente mais próximo, sem ambiguidade, o transporte rodoviário mencionado no período anterior.

Questão 4 de 10

O esbulho possessório pode ser caracterizado pela simples permanência não autorizada em imóvel alheio, independentemente de violência, grave ameaça ou concurso de pessoas.

Questão 5 de 10

A difusão de doença ou praga, prevista no art. 259 do CP, aplica-se exclusivamente à disseminação de doenças em seres humanos, não abrangendo florestas, plantações ou animais.

Questão 6 de 10

O desabamento ou desmoronamento culposo tem a mesma pena da modalidade dolosa, não havendo qualquer diferenciação legal entre ambas.

Questão 7 de 10

A polícia rodoviária federal, assim como a polícia federal, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

Questão 8 de 10

A partir de 1º de janeiro de 2013, a investidura no cargo de Policial Rodoviário Federal dá-se no padrão correspondente à posição do candidato na classificação final do concurso, de modo que os mais bem colocados ingressam em classes superiores à Terceira.

Questão 9 de 10

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, desde que comprovado que a assistência direta do servidor é indispensável e que ela não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, admitindo-se, ultrapassados os primeiros trinta dias, a concessão com redução de até cinquenta por cento da carga horária.

Questão 10 de 10

Os bens públicos são impenhoráveis, não podendo ser objeto de penhora para satisfação de dívidas da Administração Pública, sendo o pagamento de débitos judiciais realizado por meio do sistema de precatórios ou de requisição de pequeno valor.