Simulado SEFAZ-SP — Nível superior #17

Questão 1 de 10

A traição, emboscada ou dissimulação qualificam o homicídio independentemente de terem, no caso concreto, dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima.

Questão 2 de 10

O estupro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Questão 3 de 10

Em 'O respeito às normas é fundamental', o termo 'às normas' exerce a função sintática de:

Questão 4 de 10

A ação civil pública é um dos principais instrumentos processuais utilizados para a tutela coletiva do meio ambiente no Brasil.

Questão 5 de 10

'Ideia' não é mais acentuada porque, após o Acordo Ortográfico, ditongos abertos tônicos em paroxítonas deixaram de receber acento.

Questão 6 de 10

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos sobre elas prescritíveis, isto é, sujeitos a extinção pelo decurso do tempo, caso não exercidos.

Questão 7 de 10

As autarquias territoriais, categoria excepcional na doutrina brasileira, correspondem a entidades com base geográfica, distintas das autarquias institucionais/de serviço, mais comuns no direito pátrio.

Questão 8 de 10

É vedada a adesão ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social.

Questão 9 de 10

A repartição de competências entre os entes federativos brasileiros orienta-se pelo princípio da predominância do interesse, cabendo à União legislar sobre as matérias em que prevaleça o interesse geral (nacional).

Questão 10 de 10

O controle legislativo direto (parlamentar) sobre os atos da Administração Pública restringe-se exclusivamente à Administração Direta, não alcançando as entidades da Administração Indireta.