Simulado SEFAZ-SP — Nível superior #16

Questão 1 de 10

Compete ao Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Questão 2 de 10

Em 'são' (verbo ser) e 'são' (saudável), a relação entre as duas palavras é de:

Questão 3 de 10

São exemplos de cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos a possibilidade de a Administração alterar ou rescindir unilateralmente o contrato, fiscalizar sua execução e aplicar penalidades ao contratado, prerrogativas incompatíveis com os contratos regidos exclusivamente pelo direito privado.

Questão 4 de 10

A lesão corporal culposa, prevista no art. 129, §6º, do CP, é, em regra, crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Questão 5 de 10

Constitui exceção constitucional à regra da desnecessidade de esgotamento da via administrativa a exigência de prévio processo perante a justiça desportiva, nos casos de ações relativas à disciplina e às competições esportivas.

Questão 6 de 10

Na lesão corporal seguida de morte, o agente responde por esse crime ainda que tenha desejado ou assumido o risco de produzir o resultado morte.

Questão 7 de 10

A abolitio criminis exige trânsito em julgado de nova lei descriminalizadora para produzir efeitos, sob pena de manutenção da execução penal em curso.

Questão 8 de 10

Os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual correm, em regra, em segredo de justiça, visando proteger a intimidade da vítima.

Questão 9 de 10

São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Questão 10 de 10

A inundação culposa, ao contrário da dolosa, exige a comprovação de dolo eventual do agente para sua configuração, o que contraria a própria natureza da modalidade culposa.