Simulado SEFAZ-SP — Nível superior #15

Questão 1 de 10

A Lei nº 8.112/1990 assegura ao servidor, entre outras concessões, o afastamento do serviço por três dias para doação de sangue e por até quinze dias consecutivos em razão de casamento ou falecimento de cônjuge, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Questão 2 de 10

O latrocínio, ao contrário do roubo com lesão corporal grave, não é considerado crime hediondo pela legislação especial.

Questão 3 de 10

Constitui objetivo da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o que significa que os recursos devem ser distribuídos a todos indistintamente, sem qualquer critério de priorização.

Questão 4 de 10

A afetação é o ato ou fato administrativo que atribui a um bem público destinação pública específica, enquanto a desafetação retira essa destinação, tornando o bem dominical e, portanto, alienável, observadas as formalidades legais.

Questão 5 de 10

A nomeação e a promoção são, ambas, formas de provimento originário de cargo público na Lei nº 8.112/1990, por resultarem diretamente da aprovação do candidato em concurso público.

Questão 6 de 10

O crime de explosão exige a comprovação de dano efetivo a pessoas ou bens determinados, não bastando a mera exposição a perigo comum.

Questão 7 de 10

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Questão 8 de 10

É vedado às entidades beneficentes e de assistência social participarem da execução de programas e ações na área da assistência social, competência restrita exclusivamente aos entes federativos.

Questão 9 de 10

O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento específico que decidirá sobre a perda do posto e da patente.

Questão 10 de 10

Considerando o mesmo discurso sobre política externa, que inicia afirmando 'Não podemos ignorar as mudanças que se processam no mundo...', julgue o item. A partícula 'se' (l.1) indica um sujeito indeterminado para o verbo processar.