Questão 1 de 10
Configura prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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Questão 1 de 10
Configura prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Questão 2 de 10
Monossílabos tônicos terminados em 'a(s)', 'e(s)' ou 'o(s)' são acentuados graficamente, como em 'pá', 'pé' e 'pó', regra que não se aplica aos monossílabos átonos, como os artigos 'a' e 'o'.
Questão 3 de 10
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item: O constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três finalidades: os reclamos sociais, a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna e a contenção das intensas convulsões políticas que ocorriam no país naquela época.
Questão 4 de 10
As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, sendo criadas mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo.
Questão 5 de 10
Configura crime expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.
Questão 6 de 10
A simplificação da linguagem jurídica para o cidadão comum, sem perda de precisão técnica, exemplifica a necessidade de:
Questão 7 de 10
O perigo de contágio venéreo exige a efetiva transmissão da doença à vítima para sua consumação, não bastando a mera exposição ao risco de contágio.
Questão 8 de 10
O regime geral de previdência social atenderá ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Questão 9 de 10
A exigência constitucional de lei federal para localização de usinas nucleares aplica-se também a usinas termelétricas e hidrelétricas convencionais, que não utilizam reator nuclear.
Questão 10 de 10
As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes ilimitados de investigação, podendo determinar, por autoridade própria, medidas como busca e apreensão domiciliar e interceptação telefônica, sem necessidade de autorização judicial.
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