Simulado Polícia Rodoviária Federal — Nível superior #13

Questão 1 de 10

O §4º do art. 5º da CF/88 foi inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, mesma emenda que criou o §3º relativo à equivalência de tratados de direitos humanos a emendas constitucionais.

Questão 2 de 10

A renúncia ao direito de queixa, concedida a um dos autores do crime, a todos se estende, por força do princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

Questão 3 de 10

No auto de infração relacionado à alcoolemia, o campo “medição realizada (MR)” deve ser preenchido de acordo com a tabela de valores referenciais para etilômetro.

Questão 4 de 10

O uso manual do telefone celular pelo condutor durante parada momentânea no semáforo vermelho, com o veículo completamente parado e o motor ligado, ainda configura infração de trânsito, pois a infração está associada ao ato de segurar e manusear o aparelho enquanto se conduz o veículo, e não apenas ao deslocamento em movimento.

Questão 5 de 10

Função pública é o conjunto de atribuições exercidas por um agente sem correspondência com um cargo, sendo, na Administração Pública atual, associada principalmente à função de confiança, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Questão 6 de 10

No processo de envio de uma mensagem de e-mail, o protocolo SMTP é responsável por transportar a mensagem do cliente até o servidor de e-mail e, em seguida, entre servidores até o destino.

Questão 7 de 10

O conjunto solução da equação x² + 2x = 0 é:

Questão 8 de 10

A linguagem simples, concisa e objetiva, na comunicação institucional, é incompatível com a organização lógica do texto, pois a busca pela simplicidade tenderia a sacrificar a estruturação coerente das ideias.

Questão 9 de 10

É assegurado ao servidor acusado em processo administrativo disciplinar o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de nulidade do processo.

Questão 10 de 10

O direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção Americana aplica-se a qualquer pessoa, independentemente de sua situação migratória regular no território do Estado.