Questão 1 de 10
O relevante interesse público da União, que pode ressalvar a nulidade de atos relativos a terras indígenas, deve ser disciplinado por lei complementar, conforme prevê o art. 231, §6º, da Constituição Federal.
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Questão 1 de 10
O relevante interesse público da União, que pode ressalvar a nulidade de atos relativos a terras indígenas, deve ser disciplinado por lei complementar, conforme prevê o art. 231, §6º, da Constituição Federal.
Questão 2 de 10
Ao longo de um texto dissertativo, a tese apresentada na introdução ('a reforma tributária é urgente') deve ser:
Questão 3 de 10
Ana tinha uma quantia em reais e recebeu mais 11 reais, ficando com um total de 26 reais. A quantia inicial de Ana era de:
Questão 4 de 10
A concessão de direito real de uso é contrato pelo qual a Administração confere ao particular direito real resolúvel de uso de terreno público ou de espaço aéreo, para fins específicos de urbanização, edificação, cultivo ou outra utilização de interesse social, podendo ser transferível por ato inter vivos ou por sucessão legítima ou testamentária.
Questão 5 de 10
As guardas municipais, segundo a redação atual do art. 144, §8º, da Constituição Federal, possuem competência ampla de segurança pública, equiparando-se, para todos os efeitos, às polícias militares estaduais.
Questão 6 de 10
O disparo repetido e prolongado de alarme sonoro veicular, mesmo com o veículo estacionado e sem qualquer justificativa aparente, nunca gera qualquer consequência jurídica ao proprietário do veículo.
Questão 7 de 10
Basta ao condutor respeitar o limite máximo de velocidade sinalizado para a via, sendo dispensável qualquer redução adicional em curvas acentuadas, ainda que as condições geométricas do trecho exijam maior cautela.
Questão 8 de 10
A ultrapassagem pela direita é sempre e em qualquer hipótese proibida pelo CTB, não havendo exceção alguma prevista em lei para essa manobra, ainda que o veículo à frente esteja sinalizando conversão à esquerda.
Questão 9 de 10
O exame de aptidão física e mental pode ser realizado a qualquer momento do processo de primeira habilitação, inclusive após a conclusão do exame prático, sem qualquer prejuízo à sequência normal das etapas.
Questão 10 de 10
A adequação da linguagem jurídica, com vocabulário técnico específico, exemplifica variação:
0 de 10 questões respondidas
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