Questão 1 de 10
Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Questão 1 de 10
Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Questão 2 de 10
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
Questão 3 de 10
Embarcação estrangeira de propriedade pública que atraque em porto brasileiro submete-se integralmente à lei penal brasileira, sem exceção.
Questão 4 de 10
Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido dessas substâncias ilícitas.
Questão 5 de 10
A receptação qualificada, prevista no art. 180, §1º, do CP, exige os mesmos elementos da receptação culposa, distinguindo-se apenas pela pena aplicável.
Questão 6 de 10
Uma empresa tem custo fixo mensal de R$ 438,00 e custo variável de R$ 7,00 por unidade produzida. Cada unidade é vendida por R$ 35,00. Nessas condições, o ponto de equilíbrio (quantidade em que receita e custo total se igualam) ocorre com a produção de 14 unidades.
Questão 7 de 10
Em um levantamento com 300 candidatos, 35% foram aprovados. Isso corresponde a 105 candidatos.
Questão 8 de 10
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item: O constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três finalidades: os reclamos sociais, a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna e a contenção das intensas convulsões políticas que ocorriam no país naquela época.
Questão 9 de 10
Os crimes dolosos de perigo comum, como incêndio e explosão, exigem a comprovação de efetivo risco concreto aos bens jurídicos protegidos, e não a mera presunção abstrata de perigo pela simples conduta.
Questão 10 de 10
Onde não estiverem ainda instalados Juizados Especiais Criminais, as normas da Lei nº 9.099/1995 são aplicadas ao processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, perante as varas criminais comuns, garantidos os institutos despenalizadores.
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