Simulado Polícia Federal — Nível superior #11

Questão 1 de 10

A apropriação indébita previdenciária é apenas uma modalidade específica de aplicação do art. 168 do CP, não constituindo tipo penal autônomo.

Questão 2 de 10

A Súmula nº 346 do STF estabelece que a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

Questão 3 de 10

O sistema { 5x + y = 3 ; 15x + 3y = 9 } é classificado como:

Questão 4 de 10

É vedado às entidades beneficentes e de assistência social participarem da execução de programas e ações na área da assistência social, competência restrita exclusivamente aos entes federativos.

Questão 5 de 10

A extraterritorialidade condicionada aplica-se, entre outras hipóteses, aos crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, independentemente de qualquer outro requisito adicional.

Questão 6 de 10

É possível que, dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público, ocorram simultaneamente fenômenos de concentração e desconcentração de competências, conforme a política administrativa adotada.

Questão 7 de 10

Provocar aborto sem o consentimento da gestante configura crime mais grave do que o aborto provocado com seu consentimento.

Questão 8 de 10

Segundo o parágrafo único do art. 1º da CF/88, todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.

Questão 9 de 10

Os militares dos Estados, do Distrito Federal e das Forças Armadas são enquadrados, pela Constituição Federal, como espécie do gênero servidor público civil, submetendo-se ao mesmo regime estatutário geral previsto na Lei nº 8.112/1990.

Questão 10 de 10

O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fará jus, cumulativamente, ao adicional de insalubridade e ao de periculosidade, quando presentes simultaneamente ambas as condições.