Questão 1 de 10
Segundo o art. 22, §5º, da Convenção Americana, ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual é nacional, ressalvados os casos de condenação por crime grave, hipótese em que a expulsão de nacionais é admitida.
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Questão 1 de 10
Segundo o art. 22, §5º, da Convenção Americana, ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual é nacional, ressalvados os casos de condenação por crime grave, hipótese em que a expulsão de nacionais é admitida.
Questão 2 de 10
Um texto que afirma 'ou investimos maciçamente em tecnologia, ou o país ficará irremediavelmente atrasado' comete a falácia de:
Questão 3 de 10
A exigência constitucional de lei federal para localização de usinas nucleares aplica-se também a usinas termelétricas e hidrelétricas convencionais, que não utilizam reator nuclear.
Questão 4 de 10
A Zona Costeira brasileira, mencionada expressamente no art. 225, §4º, da Constituição Federal como patrimônio nacional, compreende a faixa de interação entre o ambiente terrestre e o ambiente marinho.
Questão 5 de 10
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Questão 6 de 10
O aborto decorrente de gravidez resultante de estupro exige, obrigatoriamente, prévia autorização judicial para sua realização, além do consentimento da gestante.
Questão 7 de 10
A bandeja do sistema (system tray), localizada geralmente no canto direito da barra de tarefas, exibe ícones de programas em segundo plano, como antivírus e volume do sistema.
Questão 8 de 10
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item: em se tratando de matéria para a qual se preveja a competência legislativa concorrente, a CF autoriza os estados a exercerem a competência legislativa plena para atenderem a suas peculiaridades se inexistir lei federal sobre normas gerais.
Questão 9 de 10
A identificação criminal é cabível quando o documento de identificação civil apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.
Questão 10 de 10
A polícia civil exerce, cumulativamente, as funções de polícia ostensiva e de polícia judiciária, cabendo-lhe tanto o patrulhamento preventivo das ruas quanto a investigação de crimes já ocorridos.
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