Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo — Nível superior #20

Questão 1 de 10

É possível que, dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público, ocorram simultaneamente fenômenos de concentração e desconcentração de competências, conforme a política administrativa adotada.

Questão 2 de 10

A busca domiciliar pode ter como finalidade colher qualquer elemento de convicção, inclusive em caso de descumprimento de preceito legal em matéria criminal.

Questão 3 de 10

O desacato e a desobediência protegem exatamente o mesmo bem jurídico, sendo diferenciados apenas pela intensidade da conduta praticada pelo agente.

Questão 4 de 10

Em relação ao direito processual penal e às leis penais extravagantes, julgue o item: Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.

Questão 5 de 10

O direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção Americana aplica-se a qualquer pessoa, independentemente de sua situação migratória regular no território do Estado.

Questão 6 de 10

Considerando a função afim f(x) = -7x - 3, é correto afirmar que f(-6) = 38.

Questão 7 de 10

O vértice da parábola definida por f(x) = x² + 6x + 33 é o ponto V = (-3, 6).

Questão 8 de 10

Parte da doutrina admite a combinação de partes benéficas de leis distintas para favorecer o réu, embora o STF tenha entendimento restritivo sobre o tema.

Questão 9 de 10

É assegurado aos participantes de planos de benefícios de entidades de previdência privada o acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

Questão 10 de 10

As autarquias e fundações públicas de direito público gozam do prazo em dobro para recorrer e da remessa necessária, prerrogativas processuais extensíveis, no mesmo regime, às empresas públicas exploradoras de atividade econômica.