Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo — Nível superior #16

Questão 1 de 10

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

Questão 2 de 10

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, expresso na Súmula nº 347, o Tribunal de Contas da União pode, no exercício de suas atribuições, apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público.

Questão 3 de 10

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, sujeitam-se ao regime de falência previsto na legislação comum, tal como as sociedades empresárias privadas.

Questão 4 de 10

Um artigo de opinião que narra brevemente um caso real para, em seguida, defender uma tese sobre política pública demonstra:

Questão 5 de 10

É pacífico na doutrina que existem limitações implícitas ao poder de reforma, como a impossibilidade de alteração do próprio procedimento de emenda estabelecido no art. 60 da Constituição Federal, sob pena de fraude à rigidez constitucional.

Questão 6 de 10

Júlia compra um produto por R$ 42,00 e revende com lucro de 50% sobre o custo. O preço de venda desse produto é de R$ 92,00.

Questão 7 de 10

O gráfico da função f(x) = 8x² - 10x + 6 tem concavidade voltada para cima, apresentando um valor mínimo.

Questão 8 de 10

A adulteração grosseira do chassi do veículo não caracteriza crime impossível.

Questão 9 de 10

Os bens públicos são impenhoráveis, não podendo ser objeto de penhora para satisfação de dívidas da Administração Pública, sendo o pagamento de débitos judiciais realizado por meio do sistema de precatórios ou de requisição de pequeno valor.

Questão 10 de 10

Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais são imprescritíveis, não se perdendo pelo decurso do tempo sem uso.