Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo — Nível superior #15

Questão 1 de 10

Quando a fundação pública é instituída com personalidade jurídica de direito público, ela se equipara, para fins de regime jurídico, a uma autarquia, sendo chamada pela doutrina de fundação autárquica.

Questão 2 de 10

São finalidades da busca domiciliar, entre outras, prender criminosos, apreender coisas obtidas por meios criminosos e descobrir objetos necessários à prova de infração ou defesa do acusado.

Questão 3 de 10

As prerrogativas do regime jurídico-administrativo, por decorrerem da supremacia do interesse público, dispensam a Administração da observância de sujeições como o dever de licitar, a responsabilidade objetiva e o controle judicial de seus atos.

Questão 4 de 10

A inclusão do perfil genético do condenado no banco nacional de dados prescinde de decisão judicial, bastando ato da autoridade policial responsável pela execução penal.

Questão 5 de 10

Um valor inicial de 161, após um desconto de 20%, passa a valer 128.8.

Questão 6 de 10

A dignidade da pessoa humana é considerada fundamento estruturante de todo o sistema constitucional de proteção aos direitos humanos no Brasil.

Questão 7 de 10

Aplicando o método da adição ao sistema { 4x + 4y = -24 ; 3x + 4y = -20 }, obtém-se como solução:

Questão 8 de 10

Marcos compra um produto por R$ 151,00 e revende com lucro de 40% sobre o custo. O preço de venda desse produto é de R$ 211,40.

Questão 9 de 10

O art. 11 da Convenção Americana restringe-se à proteção da honra, não abrangendo a vida privada, familiar, o domicílio ou a correspondência da pessoa.

Questão 10 de 10

A pena do homicídio culposo é aumentada de um terço se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.