Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo — Nível superior #14

Questão 1 de 10

O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na igualdade de condições para o acesso à escola, sendo a permanência do estudante matéria estranha aos princípios constitucionais do ensino, cabendo exclusivamente à legislação infraconstitucional dispor sobre o tema.

Questão 2 de 10

A definição de espaços territoriais especialmente protegidos compete exclusivamente à União, não havendo competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para tanto.

Questão 3 de 10

O reconhecimento de pessoas deve seguir procedimento formal, com a colocação do reconhecido ao lado de outras pessoas semelhantes, sempre que possível.

Questão 4 de 10

São inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Questão 5 de 10

A fiscalização de entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência que compete exclusivamente aos órgãos de vigilância sanitária, não se relacionando às incumbências ambientais do art. 225 da Constituição Federal.

Questão 6 de 10

Situação hipotética (tríplice fronteira, drogas vindas do país fronteiriço ao Brasil). Julgue: Nesse caso, a circunstância do fato evidenciou a transnacionalidade do delito.

Questão 7 de 10

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme a teoria da atividade adotada pelo CP.

Questão 8 de 10

É requisito da extraterritorialidade condicionada que o fato seja punível também no país em que foi praticado, salvo exceções legais.

Questão 9 de 10

A solução da equação 5^x = 625 é x = 4.

Questão 10 de 10

São órgãos de segurança pública, segundo o art. 144 da Constituição Federal, a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares e corpos de bombeiros militares, e as polícias penais federal, estaduais e distrital.