Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo — Nível superior #11

Questão 1 de 10

A pena da extorsão mediante sequestro é aumentada se resulta lesão corporal grave, e ainda mais se resulta morte, seguindo lógica preterdolosa semelhante à do latrocínio.

Questão 2 de 10

Um valor de 30 deve ser dividido em partes diretamente proporcionais a 2 e 3. É correto afirmar que as partes correspondentes são 18 e 12, respectivamente.

Questão 3 de 10

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, sendo essa licença concedida com remuneração integral, por prazo máximo de dois anos.

Questão 4 de 10

O desabamento ou desmoronamento culposo tem a mesma pena da modalidade dolosa, não havendo qualquer diferenciação legal entre ambas.

Questão 5 de 10

O desenvolvimento do servidor na carreira de Policial Rodoviário Federal, para fins de promoção, observará, entre outros requisitos, o cumprimento do interstício de seis meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe, sendo dispensada a avaliação de desempenho quando o servidor não possuir registros disciplinares.

Questão 6 de 10

Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. Para efeito de aplicação das penalidades previstas, a conjunção "ou" (L.9) deve ser entendida como também inclusiva.

Questão 7 de 10

A lei brasileira aplica-se incondicionadamente aos crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, ainda que praticados no estrangeiro.

Questão 8 de 10

Resolvendo o sistema { 3x + 3y = -27 ; 2x + 3y = -22 } pelo método da substituição, os valores de x e y são, respectivamente:

Questão 9 de 10

Toda pessoa poderá ser testemunha, salvo as exceções previstas em lei.

Questão 10 de 10

A aprovação parlamentar de tratados internacionais no Brasil é formalizada por meio de lei ordinária sancionada pelo Presidente da República.