Simulado Ministério Público da União — Nível superior #20

Questão 1 de 10

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Questão 2 de 10

Considere que um PRF aborde o condutor de um veículo por este trafegar acima da velocidade permitida em rodovia federal. Nessa situação, se demorar em autuar o condutor, o policial poderá responder por abuso de autoridade, ainda que culposamente.

Questão 3 de 10

Segundo a Convenção Americana, qualquer indivíduo pode submeter diretamente seu caso à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, independentemente de prévia atuação da Comissão.

Questão 4 de 10

O prazo decadencial para que a Administração Pública Federal anule atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários é de cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

Questão 5 de 10

Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Questão 6 de 10

Segundo entendimento consolidado do STJ, a majorante do emprego de arma de fogo no roubo exige a apreensão e perícia da arma, ou prova inequívoca de sua utilização por outros meios idôneos, para sua incidência.

Questão 7 de 10

Em 'Diversos especialistas — economistas, sociólogos e cientistas políticos — participaram do debate', a função textual dos travessões e da enumeração que eles isolam é:

Questão 8 de 10

Quando a ação do policial demonstra preocupação com a ordem jurídica vigente, o caráter educativo se sobressai.

Questão 9 de 10

A anulação e a revogação dos atos administrativos, no exercício da autotutela, produzem os mesmos efeitos jurídicos, retroagindo ambas à data de edição do ato originário (efeitos ex tunc).

Questão 10 de 10

Monossílabos tônicos terminados em 'a(s)', 'e(s)' ou 'o(s)' são acentuados graficamente, como em 'pá', 'pé' e 'pó', regra que não se aplica aos monossílabos átonos, como os artigos 'a' e 'o'.