Simulado Ministério Público da União — Nível superior #19

Questão 1 de 10

Os agentes políticos, tal como os servidores estatutários comuns, submetem-se a concurso público para investidura e ao regime hierárquico e disciplinar típico dos servidores públicos em geral.

Questão 2 de 10

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, observada a habilitação exigida para o novo cargo.

Questão 3 de 10

São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Questão 4 de 10

A garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola é aspecto do direito à proteção especial previsto constitucionalmente, refletindo a preocupação em conciliar trabalho e educação nessa faixa etária.

Questão 5 de 10

A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão são inteiramente livres de qualquer princípio constitucional orientador, cabendo exclusivamente a cada emissora definir seus próprios critérios editoriais, sem qualquer referência a valores educativos, culturais ou familiares.

Questão 6 de 10

O meio ambiente do trabalho é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência como uma das dimensões do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, relacionando-se às condições de salubridade e segurança no local de trabalho.

Questão 7 de 10

Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Questão 8 de 10

A doutrina da proteção integral, consagrada no art. 227 da Constituição Federal, reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e não meros objetos de proteção, superando a antiga doutrina da situação irregular.

Questão 9 de 10

Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

Questão 10 de 10

Menores de 18 anos podem figurar regularmente como réus em ação penal perante a jurisdição penal comum, sem prejuízo das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.