Simulado Ministério Público da União — Nível superior #15

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Questão 1 de 10

Direito Constitucional Índios facil

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, assegurada a estas participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Questão 2 de 10

Língua Portuguesa Partícula apassivadora x índice de indeterminação do sujeito dificil

Considerando o mesmo discurso sobre política externa, que inicia afirmando 'Não podemos ignorar as mudanças que se processam no mundo...', julgue o item. A partícula 'se' (l.1) indica um sujeito indeterminado para o verbo processar.

Questão 3 de 10

Direitos Humanos Direitos civis e políticos protegidos dificil

Segundo o art. 8º, §4º, da Convenção Americana, o acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos.

Questão 4 de 10

Direito Penal Inundação medio

A inundação culposa, ao contrário da dolosa, exige a comprovação de dolo eventual do agente para sua configuração, o que contraria a própria natureza da modalidade culposa.

Questão 5 de 10

Direito Constitucional Emendas à Constituição medio

A Emenda Constitucional nº 20/1998 extinguiu o regime de aposentadoria por tempo de serviço, substituindo-o pelo regime de aposentadoria por tempo de contribuição, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

Questão 6 de 10

Direito Penal Lugar do Crime — Teoria da Ubiquidade medio

O Código Penal adota exclusivamente a teoria do resultado para definir o lugar do crime.

Questão 7 de 10

Direito Constitucional Fundamentos e Poder Constituinte Originário/Derivado dificil

A mutação constitucional, também referida por parte da doutrina como manifestação do poder constituinte difuso, ocorre quando se altera o sentido interpretativo de uma norma constitucional sem modificação do seu texto.

Questão 8 de 10

Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração dificil

O desacato e a desobediência protegem exatamente o mesmo bem jurídico, sendo diferenciados apenas pela intensidade da conduta praticada pelo agente.

Questão 9 de 10

Direito Administrativo Cargo Público medio

O exercício de atribuições próprias de cargo público por pessoa não regularmente investida configura, em regra, usurpação de função pública, com repercussões na esfera penal, além de tornar nulos os atos praticados, ressalvada a proteção de terceiros de boa-fé em determinadas hipóteses, com base na teoria da aparência.

Questão 10 de 10

Direito Penal Moeda Falsa medio

O crime de moeda falsa é, em regra, de competência da Justiça Estadual, por não envolver diretamente interesse específico da União.

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