Simulado Ministério Público da União — Nível superior #13

Questão 1 de 10

Na lesão corporal seguida de morte, o agente responde por esse crime ainda que tenha desejado ou assumido o risco de produzir o resultado morte.

Questão 2 de 10

As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, a depender da opção do legislador, gerando regimes jurídicos distintos.

Questão 3 de 10

Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.

Questão 4 de 10

Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo.

Questão 5 de 10

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Questão 6 de 10

Constituem cláusulas pétreas, nos termos do art. 60, §4º, da Constituição Federal, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais, sendo vedada até mesmo a deliberação de proposta de emenda tendente a aboli-las.

Questão 7 de 10

O poder constituinte originário, por ser inicial, ilimitado e incondicionado juridicamente, não se submete a nenhum limite, nem mesmo de natureza suprapositiva, na visão positivista clássica de Sieyès.

Questão 8 de 10

Em 'O diretor informou que a reunião seria adiada', a oração destacada exerce a função de:

Questão 9 de 10

Os direitos fundamentais possuem, entre suas características, a historicidade, por resultarem de um processo histórico de conquistas graduais.

Questão 10 de 10

O laudo pericial deve ser elaborado com a descrição minuciosa do que o perito observar, respondendo aos quesitos formulados.