Simulado Ministério Público da União — Nível médio #17

Questão 1 de 10

A inalienabilidade dos direitos fundamentais impede que sejam transferidos a terceiros, ainda que o titular manifeste vontade nesse sentido, por não possuírem conteúdo patrimonial disponível.

Questão 2 de 10

O direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção Americana aplica-se a qualquer pessoa, independentemente de sua situação migratória regular no território do Estado.

Questão 3 de 10

Em 'O time apresentou um desempenho sólido na temporada', a palavra 'sólido' tem seu significado determinado por:

Questão 4 de 10

A doutrina da 'quarta instância', no âmbito do sistema interamericano, refere-se à ideia de que a Comissão e a Corte Interamericanas atuam como uma nova instância recursal ordinária, revisando livremente o mérito de qualquer decisão judicial interna dos Estados.

Questão 5 de 10

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por cinco juízes, nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal.

Questão 6 de 10

A classificação em gerações de direitos fundamentais é isenta de críticas doutrinárias, sendo unânime a ideia de que uma geração substitui integralmente a anterior.

Questão 7 de 10

Julgue: Em "se estabelecesse" (L.12-13), o pronome "se" indica que o sujeito da oração é indeterminado.

Questão 8 de 10

Texto-base: Vejamos: a ciência acaba de dar mais um passo decisivo. É claro que esse caráter decisivo é sempre transitório, e não por deficiência da ciência, que se supera a si mesma a cada dia. Não vale a pena perguntar o motivo, já que a própria ciência não o faz; essa omissão é, aliás, a forma mais moderna de objetividade de que dispomos. Passemos, então, ao novo passo decisivo, ainda que provisório: os cientistas afirmam que podem, hoje, fabricar uma bomba "limpa". Todos sabemos que as bombas atômicas fabricadas até hoje são "sujas", porque, depois de explodirem, deixam espalhado pela atmosfera o já famoso e temido estrôncio 90. Ora, isso é desagradável, pois pode acontecer de o próprio país que lançou a bomba vir a sofrer, a longo prazo, as consequências mortíferas dessa proeza — o que é, sem dúvida, uma injustiça. Pois bem: essas bombas indisciplinadas e mal-educadas serão em breve substituídas pelas bombas "n", que cumprirão sua missão com lisura: destruirão o inimigo sem riscos para quem as lançou. Trata-se, portanto, de uma conquista e tanto, não é mesmo? Com base no texto acima, julgue o item a seguir: No texto-base, a oração introduzida por "porque" (em "são sujas, porque, depois de explodirem, deixam espalhado pela atmosfera o estrôncio 90") expressa a razão pela qual as bombas atômicas são consideradas sujas.

Questão 9 de 10

É facultado ao Congresso Nacional aprovar tratados de direitos humanos pelo rito ordinário (maioria simples), hipótese em que tais tratados ingressam no ordenamento com status de norma supralegal, segundo o entendimento consolidado do STF.

Questão 10 de 10

Considerando o texto sobre o desenvolvimento do transporte ferroviário e rodoviário no Brasil, julgue o item. Seria mantida a coerência e a coesão do texto caso, na oração "A partir da década de 50, o transporte rodoviário se transformou no principal meio de locomoção do país", a expressão "o transporte rodoviário" fosse substituída pelo pronome demonstrativo "este", mantendo como referente mais próximo, sem ambiguidade, o transporte rodoviário mencionado no período anterior.