Questão 1 de 10
Segundo o art. 6º da Convenção Americana, ainda que resultante de sentença ou resolução formal de autoridade judicial competente, o trabalho exigido de pessoa presa é sempre considerado trabalho forçado vedado pela Convenção.
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Questão 1 de 10
Segundo o art. 6º da Convenção Americana, ainda que resultante de sentença ou resolução formal de autoridade judicial competente, o trabalho exigido de pessoa presa é sempre considerado trabalho forçado vedado pela Convenção.
Questão 2 de 10
Segundo o art. 29, alínea 'a', da Convenção Americana, é permitido a um Estado-parte restringir direitos além do previsto na Convenção, desde que o faça por meio de lei interna.
Questão 3 de 10
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado segundo o rito especial do art. 5º, §3º, da Constituição Federal.
Questão 4 de 10
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental previsto expressamente no texto constitucional.
Questão 5 de 10
Segundo o art. 67 da Convenção Americana, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável, ressalvado apenas o pedido de interpretação em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sentença.
Questão 6 de 10
Em 'O gerente disse: "Aprovarei o projeto amanhã"', o discurso empregado é:
Questão 7 de 10
O tipo textual informativo tem como objetivo principal transmitir dados e fatos de forma objetiva, sem intenção primária de persuadir ou convencer o leitor a agir de determinada forma.
Questão 8 de 10
Em 'são' (verbo ser) e 'são' (saudável), a relação entre as duas palavras é de:
Questão 9 de 10
A Convenção Americana não é passível de denúncia por nenhum Estado-parte, uma vez ratificada, tratando-se de vínculo perpétuo e irrevogável.
Questão 10 de 10
Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e combata rigorosamente os atos de corrupção mediante o uso integral da força policial.
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