Simulado Ministério Público da União — Nível médio #11

Questão 1 de 10

A tese da supralegalidade dos tratados de direitos humanos não internalizados pelo rito especial implica a impossibilidade de aplicação da Súmula Vinculante nº 25, que veda a prisão civil do depositário infiel.

Questão 2 de 10

Em 'É necessário que os candidatos cheguem no horário', a oração destacada exerce a função sintática de:

Questão 3 de 10

A diferença central entre o tipo publicitário e o propagandístico está em que não existe nenhuma diferença real entre os dois tipos, sendo termos sinônimos.

Questão 4 de 10

Em 'cumprimento' (saudação) e 'comprimento' (extensão), a relação entre as duas palavras é de:

Questão 5 de 10

Segundo o art. 6º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ninguém pode ser submetido a escravidão ou a servidão, e tanto estas quanto o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

Questão 6 de 10

Texto-base: Vejamos: a ciência acaba de dar mais um passo decisivo. É claro que esse caráter decisivo é sempre transitório, e não por deficiência da ciência, que se supera a si mesma a cada dia. Não vale a pena perguntar o motivo, já que a própria ciência não o faz; essa omissão é, aliás, a forma mais moderna de objetividade de que dispomos. Passemos, então, ao novo passo decisivo, ainda que provisório: os cientistas afirmam que podem, hoje, fabricar uma bomba "limpa". Todos sabemos que as bombas atômicas fabricadas até hoje são "sujas", porque, depois de explodirem, deixam espalhado pela atmosfera o já famoso e temido estrôncio 90. Ora, isso é desagradável, pois pode acontecer de o próprio país que lançou a bomba vir a sofrer, a longo prazo, as consequências mortíferas dessa proeza — o que é, sem dúvida, uma injustiça. Pois bem: essas bombas indisciplinadas e mal-educadas serão em breve substituídas pelas bombas "n", que cumprirão sua missão com lisura: destruirão o inimigo sem riscos para quem as lançou. Trata-se, portanto, de uma conquista e tanto, não é mesmo? Com base no texto acima, julgue o item a seguir: O emprego do acento nas palavras "ciência" e "transitório", citadas no texto-base, justifica-se com base na mesma regra de acentuação gráfica (paroxítonas terminadas em ditongo).

Questão 7 de 10

A EC nº 45/2004, também conhecida como Reforma do Judiciário, foi responsável por inserir o §3º no art. 5º da Constituição Federal, criando o procedimento especial de internalização de tratados de direitos humanos.

Questão 8 de 10

A irrenunciabilidade é característica dos direitos fundamentais que impede o titular de, em qualquer hipótese, deixar de exercê-los temporariamente.

Questão 9 de 10

O paralelismo sintático em enumerações é exigido apenas em textos literários, não sendo considerado erro de reescrita sua ausência em textos técnicos ou administrativos.

Questão 10 de 10

A relatividade (ou limitabilidade) dos direitos fundamentais significa que nenhum direito fundamental é absoluto, podendo sofrer restrições em face de outros direitos igualmente protegidos.