Simulado Marinha do Brasil — Nível superior #17

Questão 1 de 10

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e pago pelos cofres públicos, submetendo-se, em regra, ao regime jurídico estatutário.

Questão 2 de 10

O controle hierárquico é exercido internamente à mesma pessoa jurídica, entre órgãos superiores e subordinados, enquanto o controle finalístico (tutela administrativa) é exercido entre a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta, nos limites da lei.

Questão 3 de 10

No movimento circular uniforme, a aceleração centrípeta possui a mesma direção e o mesmo sentido da velocidade linear do móvel.

Questão 4 de 10

Na centralização administrativa, o Estado presta os serviços públicos diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica de direito público, sem a criação de uma nova pessoa jurídica.

Questão 5 de 10

Nas carreiras públicas estruturadas em classes, a movimentação entre padrões de uma mesma classe (progressão) costuma exigir requisitos mais rigorosos do que a movimentação entre classes distintas (promoção), sendo esta última, em regra, mais simples de ser obtida pelo servidor.

Questão 6 de 10

É possível que, dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público, ocorram simultaneamente fenômenos de concentração e desconcentração de competências, conforme a política administrativa adotada.

Questão 7 de 10

Na descentralização por delegação, o Poder Público transfere, por meio de lei, a titularidade do serviço público a uma concessionária, que passa a exercê-lo em nome próprio.

Questão 8 de 10

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue: A permissão é a delegação, a título precário, independentemente de licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Questão 9 de 10

A indenização a que se refere a Lei nº 13.712/2018 pode ser paga cumulativamente com diárias ou com indenização de campo, por se tratar de verbas de natureza e fundamento distintos.

Questão 10 de 10

Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, o servidor ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.