Simulado Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Nível superior #16

Questão 1 de 10

Os Municípios, embora integrem a federação brasileira ao lado da União, dos Estados e do Distrito Federal, não participam da formação da vontade nacional por meio de representação no Congresso Nacional.

Questão 2 de 10

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que subscrita por número de parlamentares distinto do da proposta original.

Questão 3 de 10

Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§3º e 4º, da Constituição Federal, relativo ao apoio e estímulo estatal ao cooperativismo garimpeiro.

Questão 4 de 10

O controle sobre a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias de risco ambiental é incumbência do Poder Público, ainda que a Constituição não mencione expressamente essa atribuição, tratando-se de interpretação extensiva da doutrina.

Questão 5 de 10

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei, sendo as mulheres e os eclesiásticos isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Questão 6 de 10

A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em cinco anos, quanto à suspensão; e em cento e oitenta dias, quanto à advertência.

Questão 7 de 10

A tabela de valores x=0 → y=4; x=3 → y=19; x=4 → y=24 apresenta pares (x, y) consistentes com uma função afim (variação constante de y a cada unidade de x).

Questão 8 de 10

Nas carreiras públicas estruturadas em classes, a movimentação entre padrões de uma mesma classe (progressão) costuma exigir requisitos mais rigorosos do que a movimentação entre classes distintas (promoção), sendo esta última, em regra, mais simples de ser obtida pelo servidor.

Questão 9 de 10

Compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Questão 10 de 10

O paralelismo semântico exige que itens de uma mesma categoria lógica sejam apresentados de forma coerente entre si, sendo inadequado, por quebra desse paralelismo, enumerar 'frutas, verduras e produtos de limpeza' como se pertencessem à mesma categoria implícita 'alimentos'.