Simulado Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Nível superior #13

Questão 1 de 10

O Estado deve estimular, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, na forma da lei, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

Questão 2 de 10

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Questão 3 de 10

O poder constituinte derivado decorrente é aquele exercido pelos estados-membros para a elaboração de suas Constituições estaduais, estando subordinado aos princípios da Constituição Federal.

Questão 4 de 10

O prazo decadencial para que a Administração Pública Federal anule atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários é de cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

Questão 5 de 10

Constituem indenizações ao servidor, segundo a Lei nº 8.112/1990, a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia, parcelas que, por serem pagas com habitualidade a determinados servidores, incorporam-se ao vencimento para efeito de cálculo de aposentadoria.

Questão 6 de 10

A polícia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Questão 7 de 10

A proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questão 8 de 10

Um carro percorre 138 km com 69/7 litros de combustível. Mantido o mesmo consumo médio, para percorrer 276 km, serão necessários 138/7 litros.

Questão 9 de 10

A função f(x) = -4x + 0 é crescente em todo o seu domínio.

Questão 10 de 10

A licença-paternidade é de cento e vinte dias consecutivos, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, sem prejuízo da remuneração.