Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF: no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Questão 2 de 10
Direito ConstitucionalDisposições Gerais da Seguridade Socialfacil
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos objetivos de universalidade da cobertura e do atendimento.
Questão 3 de 10
Direito AdministrativoAgentes Públicosmedio
A doutrina classifica os agentes públicos, em sentido amplo, em quatro categorias: agentes políticos, servidores estatais (servidores públicos e empregados públicos), militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
Questão 4 de 10
Direito ConstitucionalIdosofacil
O dever de amparo às pessoas idosas é atribuído, de forma conjunta e compartilhada, à família, à sociedade e ao Estado, não sendo responsabilidade exclusiva de nenhum desses agentes isoladamente.
Questão 5 de 10
Direito AdministrativoDireitos e Vantagensfacil
O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fará jus, cumulativamente, ao adicional de insalubridade e ao de periculosidade, quando presentes simultaneamente ambas as condições.
Questão 6 de 10
Direito ConstitucionalPrevidência Socialfacil
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Questão 7 de 10
Raciocínio LógicoConjunto complementarfacil
Considerando o conjunto universo U = {1, 2, ..., 10} e o conjunto A = [2, 3, 5, 8, 10], o número de elementos do complementar de A em relação a U é igual a 6.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF: consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Questão 9 de 10
Direito ConstitucionalCriança, Adolescente e Jovemfacil
É permitida, em determinadas hipóteses previstas em lei, a utilização de designações discriminatórias relativas à filiação, como "filho legítimo" ou "filho natural", para fins de registro civil.
Questão 10 de 10
Língua PortuguesaEmprego de letras, do hífen e acentuação gráficafacil
Após o Acordo Ortográfico de 1990, o acento diferencial foi completamente extinto da língua portuguesa, não havendo mais nenhum caso de acento usado para diferenciar palavras homógrafas.
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