Simulado Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul — Nível superior #14

Questão 1 de 10

As Forças Armadas estão subordinadas hierarquicamente ao Ministro da Defesa, e não ao Presidente da República, que exerce apenas função protocolar de representação.

Questão 2 de 10

A gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos é benefício que pode ser suprimido por lei ordinária estadual ou municipal, por se tratar de matéria de competência exclusiva desses entes, sem qualquer vinculação ao texto constitucional federal.

Questão 3 de 10

O teto remuneratório constitucional, correspondente ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplica-se à Administração Direta e Indireta, alcançando inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Questão 4 de 10

A educação ambiental, incumbência constitucional do Poder Público, deve ser promovida em todos os níveis de ensino, e não apenas no ensino superior ou em cursos técnicos específicos da área ambiental.

Questão 5 de 10

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item: no que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.

Questão 6 de 10

Uma corrida de táxi cobra uma tarifa fixa de R$ 60,00 mais R$ 4,00 por quilômetro rodado. Nessas condições, uma corrida de 10 km custará R$ 100,00.

Questão 7 de 10

Compete ao Poder Público, entre suas incumbências constitucionais, fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, no âmbito da preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético do país.

Questão 8 de 10

A imunidade tributária recíproca estende-se às autarquias e fundações públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Questão 9 de 10

O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento específico que decidirá sobre a perda do posto e da patente.

Questão 10 de 10

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.