Questão 1 de 10
O prazo para a posse do servidor nomeado é de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação por igual período, a pedido do interessado.
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Questão 1 de 10
O prazo para a posse do servidor nomeado é de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação por igual período, a pedido do interessado.
Questão 2 de 10
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem regime de previdência complementar para seus respectivos servidores públicos titulares de cargo efetivo.
Questão 3 de 10
A lei reservará percentual mínimo dos cargos em comissão para ocupação por servidores de carreira, técnicos e profissionais, nos casos e condições previstos em lei, conforme determina a Constituição Federal.
Questão 4 de 10
O prazo decadencial para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Questão 5 de 10
Em 'O gestor entregou o relatório aos diretores', os termos 'o relatório' e 'aos diretores' são, respectivamente:
Questão 6 de 10
A Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto na administrativa.
Questão 7 de 10
O aproveitamento do servidor em disponibilidade é facultativo, podendo o servidor recusar livremente, a qualquer tempo e sem qualquer consequência, a convocação para reassumir o exercício em cargo compatível.
Questão 8 de 10
A Lei nº 13.712/2018 institui a indenização de fronteira, a ser concedida ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal em exercício em localidades estratégicas vinculadas à repressão de delitos transfronteiriços.
Questão 9 de 10
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Questão 10 de 10
Um texto que apresenta uma sucessão de fatos e ações organizados no tempo, com personagens e enredo, corresponde predominantemente ao modo de organização discursiva:
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