Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Nível superior #16

Questão 1 de 10

Os ditongos abertos 'éi', 'éu' e 'ói' são acentuados quando estão em sílaba tônica de monossílabo ou de palavra oxítona, como em 'papéis', 'céu' e 'herói', regra que não se estende a palavras paroxítonas com esses ditongos.

Questão 2 de 10

O dano ambiental, por sua natureza difusa e muitas vezes irreversível, é frequentemente considerado, pela doutrina, exemplo de dano de reparação especialmente complexa, o que reforça a importância dos princípios da prevenção e da precaução no Direito Ambiental.

Questão 3 de 10

As atribuições da Classe Especial da carreira de Policial Rodoviário Federal restringem-se, exclusivamente, à fiscalização, ao patrulhamento e ao policiamento ostensivo, sem qualquer envolvimento em atividades de direção, corregedoria ou inteligência.

Questão 4 de 10

O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui princípio único previsto no mesmo inciso do art. 4º da Constituição Federal, que rege as relações internacionais do Brasil.

Questão 5 de 10

As prerrogativas do regime jurídico-administrativo conferem à Administração Pública posição de supremacia nas relações jurídicas com os particulares, manifestando-se, por exemplo, na autoexecutoriedade de certos atos e nas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.

Questão 6 de 10

Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§3º e 4º, da Constituição Federal, relativo ao apoio e estímulo estatal ao cooperativismo garimpeiro.

Questão 7 de 10

Constitui objetivo da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o que significa que os recursos devem ser distribuídos a todos indistintamente, sem qualquer critério de priorização.

Questão 8 de 10

São exemplos de cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos a possibilidade de a Administração alterar ou rescindir unilateralmente o contrato, fiscalizar sua execução e aplicar penalidades ao contratado, prerrogativas incompatíveis com os contratos regidos exclusivamente pelo direito privado.

Questão 9 de 10

O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento específico que decidirá sobre a perda do posto e da patente.

Questão 10 de 10

O poder constituinte derivado decorrente é aquele exercido pelos estados-membros para a elaboração de suas Constituições estaduais, estando subordinado aos princípios da Constituição Federal.