Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — Nível superior #14

Questão 1 de 10

Na concussão, o funcionário público apenas solicita ou aceita promessa de vantagem indevida, sem qualquer elemento de exigência ou imposição sobre a vítima.

Questão 2 de 10

O assédio sexual pode ser configurado independentemente de qualquer relação de superioridade hierárquica ou ascendência funcional entre agente e vítima.

Questão 3 de 10

Para a configuração da receptação, é irrelevante que seja conhecido ou julgado o autor do crime antecedente de que proveio a coisa, ou que este seja isento de pena.

Questão 4 de 10

Toda pessoa poderá ser testemunha, salvo as exceções previstas em lei.

Questão 5 de 10

A identificação criminal é cabível quando o documento de identificação civil apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.

Questão 6 de 10

É objetivo da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho, sendo vedada, contudo, qualquer atuação voltada à habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

Questão 7 de 10

É permitida, em determinadas hipóteses previstas em lei, a utilização de designações discriminatórias relativas à filiação, como "filho legítimo" ou "filho natural", para fins de registro civil.

Questão 8 de 10

É vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, mesmo quando se tratar de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Questão 9 de 10

A Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada Reforma do Judiciário, criou o Conselho Nacional de Justiça e instituiu a súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro.

Questão 10 de 10

A diversidade da base de financiamento é um dos objetivos da seguridade social, refletindo a busca por múltiplas fontes de custeio, e não a dependência de uma única fonte.