Simulado Defensoria Pública da União — Nível superior #20

Questão 1 de 10

Um valor sofre dois aumentos sucessivos de 30% e 10%, respectivamente. O aumento percentual total, em relação ao valor inicial, é de 40%.

Questão 2 de 10

O conceito de legitimidade das partes é próprio e exclusivo do processo civil, não tendo correspondência ou aplicação no processo penal.

Questão 3 de 10

No que concerne a aspectos de direito constitucional, administrativo e penal, julgue o item: Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição de garante.

Questão 4 de 10

O poder constituinte derivado reformador pode suprimir a cláusula pétrea relativa à separação dos Poderes, desde que a emenda seja aprovada por unanimidade em ambas as Casas do Congresso Nacional.

Questão 5 de 10

O conceito de sadia qualidade de vida, mencionado no art. 225, caput, da Constituição Federal, relaciona-se à conexão entre a proteção ambiental e a dignidade da pessoa humana.

Questão 6 de 10

O crime de resistência configura-se pela simples recusa verbal em cumprir ato legal de funcionário público, independentemente de violência ou ameaça empregada pelo agente.

Questão 7 de 10

A vedação a práticas que submetam animais a crueldade, prevista no art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal, aplica-se apenas a animais silvestres, não alcançando animais domésticos ou de produção.

Questão 8 de 10

O cargo em comissão, embora de livre nomeação e exoneração, deve ser preenchido por pessoa que atenda aos requisitos legais eventualmente exigidos para o exercício das atribuições de direção, chefia ou assessoramento a que se destina, não configurando essa liberdade autorização para o preenchimento de forma arbitrária ou alheia ao interesse público.

Questão 9 de 10

Compete ao Tribunal de Contas da União realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos três Poderes.

Questão 10 de 10

A competência para exercer a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é atribuída aos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito e seus agentes, estruturados em carreira, na forma da lei.