Simulado Defensoria Pública da União — Nível superior #16

Questão 1 de 10

É objetivo da seguridade social a irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo a preservar-lhe o valor real, conforme critérios definidos em lei.

Questão 2 de 10

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não sendo mais exigido, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, prévio requisito de separação judicial ou de fato por determinado período.

Questão 3 de 10

O poder constituinte derivado decorrente é aquele exercido pelos estados-membros para a elaboração de suas Constituições estaduais, estando subordinado aos princípios da Constituição Federal.

Questão 4 de 10

Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.

Questão 5 de 10

A jurisprudência reconhece a coabitação familiar como categoria autônoma e independente de vulnerabilidade, dispensando qualquer outro critério legal para a configuração do estupro de vulnerável.

Questão 6 de 10

Um policial rodoviário federal, durante um patrulhamento ostensivo, foi alvejado com um tiro de revólver desfechado pelo condutor-infrator de um veículo, sofrendo lesões corporais de natureza gravíssima, que ocasionaram deformidade permanente. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir. Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.

Questão 7 de 10

7 operários, trabalhando 5 dias, produzem 70 peças. Mantido o mesmo ritmo de trabalho, 14 operários, trabalhando 15 dias, produzirão 420 peças.

Questão 8 de 10

Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o respectivo estatuto atribuir à diretoria a faculdade de recusar propostas de admissão, sem declinação de motivos.

Questão 9 de 10

Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue o item: Empresas podem atuar no serviço regular de transporte rodoviário de passageiros por meio de permissão ou de autorização. Permissão e autorização referem-se à outorga de prestação de serviço: a primeira é delegada sem prazo determinado e a segunda, com prazo determinado.

Questão 10 de 10

A partir de 1º de janeiro de 2013, a investidura no cargo de Policial Rodoviário Federal dá-se no padrão correspondente à posição do candidato na classificação final do concurso, de modo que os mais bem colocados ingressam em classes superiores à Terceira.