Simulado Defensoria Pública da União — Nível superior #14

Questão 1 de 10

A presença do réu na audiência de oitiva da vítima ou testemunha é sempre obrigatória, não sendo permitida qualquer forma de retirada ou de inquirição por videoconferência.

Questão 2 de 10

Nos crimes continuados, aplica-se sempre a lei vigente ao tempo do primeiro ato da série delitiva, ainda que a lei posterior seja mais severa.

Questão 3 de 10

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Questão 4 de 10

A importunação sexual consiste em praticar contra alguém, e sem sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Questão 5 de 10

Configura desobediência desobedecer a ordem legal de funcionário público, sem que a lei preveja sanção específica de natureza civil ou administrativa para o descumprimento.

Questão 6 de 10

Menores de 18 anos podem figurar regularmente como réus em ação penal perante a jurisdição penal comum, sem prejuízo das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 7 de 10

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Questão 8 de 10

Um terreno retangular tem comprimento 9 metros maior que a largura. Sabendo que o perímetro do terreno é 58 metros, as dimensões (largura e comprimento) desse terreno são, respectivamente:

Questão 9 de 10

Súmula do STF veda a aplicação da lei penal mais benéfica após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questão 10 de 10

Ferramentas colaborativas como Teams e Slack possuem chat integrado, permitindo troca de mensagens de texto entre membros de uma equipe, além das funcionalidades de videoconferência.