Simulado Defensoria Pública da União — Nível superior #11

Questão 1 de 10

As qualificadoras pelo resultado no estupro (lesão grave e morte) exigem dolo direto do agente quanto a esses resultados mais graves, e não mera culpa.

Questão 2 de 10

Com relação à prescrição em direito administrativo, julgue: As dívidas passivas dos entes federados, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda pública, seja qual for a sua natureza, em regra, prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

Questão 3 de 10

Júlia compra um produto por R$ 251,00 e deseja revendê-lo com lucro de 40% sobre o custo. O preço de venda desse produto deve ser:

Questão 4 de 10

A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.

Questão 5 de 10

A hashtag (#) em redes sociais serve exclusivamente para identificar o autor de uma publicação, não tendo relação com a categorização de assuntos.

Questão 6 de 10

Duas grandezas x e y são inversamente proporcionais. Sabendo que x = 3 corresponde a y = 20, é correto afirmar que, para x = 10, tem-se y = 6.

Questão 7 de 10

Configura excesso de exação exigir o funcionário público tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Questão 8 de 10

A novatio legis incriminadora cria tipo penal inexistente até então, aplicando-se somente a fatos posteriores à sua vigência.

Questão 9 de 10

As limitações materiais ao poder de reforma, também chamadas de cláusulas pétreas, protegem não apenas contra a abolição direta dos direitos e garantias fundamentais, mas também contra emendas que tendam, ainda que indiretamente, a esvaziá-los.

Questão 10 de 10

A nomeação e a promoção são, ambas, formas de provimento originário de cargo público na Lei nº 8.112/1990, por resultarem diretamente da aprovação do candidato em concurso público.