Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal — Nível superior #20

Questão 1 de 10

A Zona Costeira brasileira, mencionada expressamente no art. 225, §4º, da Constituição Federal como patrimônio nacional, compreende a faixa de interação entre o ambiente terrestre e o ambiente marinho.

Questão 2 de 10

A lesão corporal, para fins penais, restringe-se exclusivamente a danos físicos visíveis ao corpo da vítima, não abrangendo qualquer dano à saúde mental.

Questão 3 de 10

Os perfis genéticos armazenados no banco de dados serão excluídos após decorrido o prazo de prescrição do crime, no caso de absolvição do investigado, acusado ou condenado.

Questão 4 de 10

A prova emprestada, por ter sido produzida em processo diverso, dispensa qualquer observância do contraditório no processo em que venha a ser utilizada.

Questão 5 de 10

A mediação para servir a lascívia de outrem, prevista no art. 227 do CP, exige necessariamente que a vítima seja menor de 18 anos ou pessoa com discernimento comprometido.

Questão 6 de 10

O STF pacificou entendimento admitindo, sem ressalvas, a combinação de leis penais para a criação de uma terceira norma mais favorável ao réu.

Questão 7 de 10

O Bloco de Notas é um editor de texto simples, nativo do Windows, utilizado para criar e editar arquivos de texto puro, sem formatação avançada como negrito ou itálico.

Questão 8 de 10

Ao excluir um ícone de atalho localizado na área de trabalho, o programa ou arquivo original ao qual ele se referia também é removido definitivamente do computador.

Questão 9 de 10

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é fundamento, e não objetivo, da República Federativa do Brasil.

Questão 10 de 10

A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, entre outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.