Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal — Nível superior #19

Questão 1 de 10

A majorante de concurso de agentes nos crimes contra a dignidade sexual aplica-se exclusivamente ao crime de estupro, não se estendendo aos demais crimes sexuais previstos no Código Penal.

Questão 2 de 10

Terceiro que concorre para o infanticídio, mesmo sem estar sob influência do estado puerperal, responde pelo mesmo crime, e não por homicídio, em razão da comunicabilidade dessa elementar.

Questão 3 de 10

O ransomware utiliza técnicas de criptografia para tornar os arquivos da vítima inacessíveis, sendo que, em muitos casos, sem a chave de descriptografia fornecida pelo atacante (mediante pagamento), a recuperação dos arquivos originais se torna extremamente difícil ou inviável.

Questão 4 de 10

A legitimidade ativa para o exercício da ação penal privada pertence sempre ao Ministério Público, que atua mediante prévia autorização do ofendido.

Questão 5 de 10

A gestão do Sistema Único de Saúde é centralizada exclusivamente na esfera federal, não competindo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios qualquer participação na sua direção.

Questão 6 de 10

Compete ao Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar e executar a intervenção federal.

Questão 7 de 10

Text: "The radio just announced a road closure — I'll take a different route, then." Julgue: O uso de 'will' nessa frase reflete uma decisão tomada no momento da fala, e não um plano previamente estabelecido.

Questão 8 de 10

Todos os nove Ministros do Tribunal de Contas da União são livremente escolhidos pelo Presidente da República, cabendo ao Senado Federal apenas ratificar formalmente essas indicações, sem qualquer participação do Congresso Nacional na escolha dos demais membros.

Questão 9 de 10

É juridicamente possível que a lei que cria determinado cargo público estabeleça, desde logo, sua estrutura em classes, definindo, no mesmo diploma legal, os requisitos de ingresso, a remuneração inicial e as regras de desenvolvimento na carreira.

Questão 10 de 10

Spam é o termo utilizado para mensagens de e-mail não solicitadas, geralmente enviadas em massa, muitas vezes com fins publicitários ou maliciosos.