Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal — Nível superior #16

Questão 1 de 10

O prazo decadencial para impetração do mandado de segurança é de dois anos, contados da ciência do ato impugnado, podendo ser suspenso ou interrompido em determinadas hipóteses.

Questão 2 de 10

Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realizada a subtração de bens da vítima.

Questão 3 de 10

Os princípios previstos no art. 4º da Constituição Federal aplicam-se exclusivamente às relações diplomáticas conduzidas pelo Poder Executivo, não vinculando os demais Poderes da República.

Questão 4 de 10

A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Questão 5 de 10

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida ao servidor estável, a critério da Administração, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Questão 6 de 10

O prazo decadencial para que a Administração Pública Federal anule atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários é de cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

Questão 7 de 10

A simplificação da linguagem jurídica para o cidadão comum, sem perda de precisão técnica, exemplifica a necessidade de:

Questão 8 de 10

Segundo a doutrina moderna, a titularidade do poder constituinte originário pertence à nação, e não ao povo, conforme a concepção de Emmanuel Joseph Sieyès.

Questão 9 de 10

Text: "Look at that traffic jam — we are definitely going to be late for the briefing." Julgue: O uso de 'going to' se justifica por se tratar de uma decisão espontânea tomada no momento da fala.

Questão 10 de 10

Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.