Simulado Agência Nacional de Telecomunicações — Nível superior #20 — Prova

Questão 1 de 10

Direito Constitucional Idoso medio

A gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos é benefício que pode ser suprimido por lei ordinária estadual ou municipal, por se tratar de matéria de competência exclusiva desses entes, sem qualquer vinculação ao texto constitucional federal.

Questão 2 de 10

Direito Constitucional Incumbências do Poder Público dificil

A fiscalização de entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência que compete exclusivamente aos órgãos de vigilância sanitária, não se relacionando às incumbências ambientais do art. 225 da Constituição Federal.

Questão 3 de 10

Direito Constitucional Fundamentos e Poder Constituinte Originário/Derivado medio

A teoria jusnaturalista do poder constituinte sustenta que esse poder, embora político, encontra limites em princípios de direito natural e de justiça, anteriores e superiores ao próprio Estado.

Questão 4 de 10

Língua Portuguesa Reescrita de textos de diferentes gêneros medio

Ao reescrever uma frase mantendo a equivalência semântica, é permitido alterar livremente o sentido original, desde que a nova versão pareça gramaticalmente correta e bem construída.

Questão 5 de 10

Língua Portuguesa Crase e Concordância Nominal/Verbal dificil

Assinale a opção que apresenta um trecho, adaptado de um texto sobre a história das estradas romanas, plenamente de acordo com as normas gramaticais.

Questão 6 de 10

Direito Constitucional Fundamentos e Poder Constituinte Originário/Derivado dificil

A mutação constitucional, também referida por parte da doutrina como manifestação do poder constituinte difuso, ocorre quando se altera o sentido interpretativo de uma norma constitucional sem modificação do seu texto.

Questão 7 de 10

Direito Constitucional Guardas Municipais, Polícias Penais e Segurança Viária facil

Compete às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais, conforme disciplina infraconstitucional decorrente da inclusão promovida pela Emenda Constitucional nº 104/2019.

Questão 8 de 10

Direito Constitucional PRF como órgão permanente medio

De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança pública, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Questão 9 de 10

Direito Constitucional Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária facil

Julgue: A propriedade produtiva não pode ser desapropriada, ainda que a justificativa para a desapropriação seja a realização de reforma agrária.

Questão 10 de 10

Direito Constitucional Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais medio

O conceito de sadia qualidade de vida, mencionado no art. 225, caput, da Constituição Federal, relaciona-se à conexão entre a proteção ambiental e a dignidade da pessoa humana.