Simulado Agência Nacional de Telecomunicações — Nível superior #19

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Questão 1 de 10

Direito Constitucional Requisição administrativa facil

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF: no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Questão 2 de 10

Direito Constitucional Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear dificil

A exigência constitucional de lei federal para localização de usinas nucleares aplica-se também a usinas termelétricas e hidrelétricas convencionais, que não utilizam reator nuclear.

Questão 3 de 10

Direito Constitucional Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear facil

A responsabilidade por dano ambiental, no ordenamento brasileiro, pode ser cumulada nas esferas civil (reparação do dano), administrativa (sanções do órgão fiscalizador) e penal (crimes ambientais), sem que a aplicação de uma exclua as demais.

Questão 4 de 10

Língua Portuguesa A organização textual dos vários modos medio

Um manual de instruções que orienta o leitor a montar um móvel, usando verbos no imperativo, organiza-se predominantemente pelo modo:

Questão 5 de 10

Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais medio

A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.

Questão 6 de 10

Direito Constitucional Assistência Social facil

A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é diretriz da assistência social, prevista no art. 204 da Constituição Federal.

Questão 7 de 10

Direito Constitucional Incumbências do Poder Público facil

Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Questão 8 de 10

Direito Constitucional Forças Armadas medio

Compete privativamente ao Presidente da República declarar a guerra, no caso de agressão estrangeira, o que reforça sua condição de autoridade suprema das Forças Armadas.

Questão 9 de 10

Direito Constitucional Direito de Petição medio

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF: somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Questão 10 de 10

Direito Constitucional Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais dificil

Segundo entendimento consolidado, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é autoaplicável, independentemente de regulamentação infraconstitucional, para fins de proteção judicial mínima contra danos ambientais evidentes.

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