Simulado Agência Nacional de Telecomunicações — Nível superior #18

Questão 1 de 10

As guardas municipais podem, conforme legislação infraconstitucional posterior à Constituição, exercer atividades de segurança viária no âmbito municipal, em harmonia com o disposto no art. 144 da Constituição Federal.

Questão 2 de 10

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.

Questão 3 de 10

O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento específico que decidirá sobre a perda do posto e da patente.

Questão 4 de 10

O objetivo central da política/lei de linguagem simples na Administração Pública é:

Questão 5 de 10

A proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questão 6 de 10

Considerando que o número de mortos em acidentes nas rodovias federais brasileiras caiu de 6.525, em 2000, para 5.742, em 2001 — uma redução de 12% no ano —, julgue o item: esse mesmo resultado final seria obtido caso, em vez de uma queda concentrada, tivesse ocorrido uma redução de 1% ao mês, mês a mês, ao longo de todo o ano de 2001.

Questão 7 de 10

Na aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente em conflito com a lei, devem ser observados os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Questão 8 de 10

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada pelo Presidente da República, por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, ou por iniciativa popular.

Questão 9 de 10

O poder constituinte originário é autônomo, pois somente ele determina o conteúdo da nova ordem constitucional, não estando vinculado a fórmulas preestabelecidas.

Questão 10 de 10

O dever de amparo às pessoas idosas é atribuído, de forma conjunta e compartilhada, à família, à sociedade e ao Estado, não sendo responsabilidade exclusiva de nenhum desses agentes isoladamente.