Questão 1 de 10
A gestão do Sistema Único de Saúde é centralizada exclusivamente na esfera federal, não competindo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios qualquer participação na sua direção.
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Questão 1 de 10
A gestão do Sistema Único de Saúde é centralizada exclusivamente na esfera federal, não competindo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios qualquer participação na sua direção.
Questão 2 de 10
A vedação a práticas que provoquem a extinção de espécies é incumbência constitucional relacionada à proteção da fauna, prevista no art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal.
Questão 3 de 10
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, por possuírem elevado grau de abstração, são considerados normas de caráter meramente programático, desprovidas de qualquer eficácia jurídica imediata.
Questão 4 de 10
A polícia civil exerce, cumulativamente, as funções de polícia ostensiva e de polícia judiciária, cabendo-lhe tanto o patrulhamento preventivo das ruas quanto a investigação de crimes já ocorridos.
Questão 5 de 10
As Forças Armadas destinam-se, entre outras finalidades, à defesa da Pátria contra agressão estrangeira, refletindo sua função primordial de defesa externa da soberania nacional.
Questão 6 de 10
É assegurado aos participantes de planos de benefícios de entidades de previdência privada o acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.
Questão 7 de 10
Texto-base sobre as cinco instituições policiais do art. 144 da CF/88. Julgue: Na linha 8, o deslocamento do elemento "Dessas", seguido de vírgula, para logo depois de "primeiras", mesmo com a devida adaptação de maiúsculas e minúsculas, traria prejuízos à correção gramatical do período.
Questão 8 de 10
Compete às Forças Armadas, entre outras atribuições, a garantia dos poderes constitucionais, o que inclui a possibilidade de emprego para assegurar o livre funcionamento do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, mediante provocação destes.
Questão 9 de 10
O paralelismo semântico exige que itens de uma mesma categoria lógica sejam apresentados de forma coerente entre si, sendo inadequado, por quebra desse paralelismo, enumerar 'frutas, verduras e produtos de limpeza' como se pertencessem à mesma categoria implícita 'alimentos'.
Questão 10 de 10
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
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