Simulado Agência Nacional de Aviação Civil — Nível superior #16

Questão 1 de 10

O art. 4º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem direito a que se respeite sua vida, e que esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção.

Questão 2 de 10

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete membros, de alta autoridade moral e reconhecido saber em matéria de direitos humanos, eleitos a título pessoal pela Assembleia Geral da OEA.

Questão 3 de 10

São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Questão 4 de 10

O direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção Americana aplica-se a qualquer pessoa, independentemente de sua situação migratória regular no território do Estado.

Questão 5 de 10

Segundo o art. 23 da Convenção Americana, a lei pode restringir os direitos políticos por qualquer motivo que o Estado considere conveniente, sem rol predefinido de causas legítimas.

Questão 6 de 10

Foi com base, entre outros fundamentos, na interpretação do art. 7º, §7º, do Pacto de San José que o STF pacificou o entendimento de que é vedada a prisão civil do depositário infiel no Brasil.

Questão 7 de 10

Diagrama de caixa (box-plot) descreve a distribuição da concentração de chumbo no sangue (µg·dL⁻¹), obtida com base em amostra de 200 pessoas do sexo masculino e 100 do sexo feminino que trabalham em postos de combustível. Estimativas do resumo de cinco números, a partir do gráfico: sexo feminino — mínimo ≈ 2, Q1 ≈ 5, mediana ≈ 8, Q3 ≈ 10, máximo ≈ 16; sexo masculino — mínimo ≈ 2, Q1 ≈ 5, mediana ≈ 9, Q3 ≈ 11, máximo ≈ 19 (mínimos coincidentes entre os grupos). Julgue: O diagrama esquemático referente ao sexo feminino, em comparação com o referente ao sexo masculino, possui uma caixa (box) menor e pernas (bigodes) mais curtas, sugerindo que a variabilidade dos valores de concentração de chumbo no sangue é menor para as pessoas do sexo feminino que para as do sexo masculino.

Questão 8 de 10

Constitui princípio constitucional das relações internacionais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Questão 9 de 10

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos... julgue o próximo item. Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Questão 10 de 10

O Pacto de San José da Costa Rica foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992.