Simulado Agência Nacional de Aviação Civil — Nível superior #10

Questão 1 de 10

A igualdade entre os Estados, prevista no art. 4º, V, da Constituição, autoriza o Brasil a intervir em assuntos internos de outros países soberanos sempre que constatar violação de direitos humanos.

Questão 2 de 10

Segundo o art. 6º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ninguém pode ser submetido a escravidão ou a servidão, e tanto estas quanto o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

Questão 3 de 10

O art. 5º da Convenção Americana assegura tratamento digno apenas às pessoas já condenadas definitivamente, não alcançando presos provisórios ou detidos ainda sem condenação.

Questão 4 de 10

Os direitos sociais, econômicos e culturais são classificados, na teoria geracional, como direitos de terceira dimensão.

Questão 5 de 10

Entre os objetivos fundamentais da República, o texto constitucional prevê a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.

Questão 6 de 10

Segundo o art. 22, §5º, da Convenção Americana, ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual é nacional, ressalvados os casos de condenação por crime grave, hipótese em que a expulsão de nacionais é admitida.

Questão 7 de 10

A dignidade da pessoa humana é considerada fundamento estruturante de todo o sistema constitucional de proteção aos direitos humanos no Brasil.

Questão 8 de 10

A Convenção Americana não é passível de denúncia por nenhum Estado-parte, uma vez ratificada, tratando-se de vínculo perpétuo e irrevogável.

Questão 9 de 10

Segundo a Convenção Americana, qualquer indivíduo pode submeter diretamente seu caso à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, independentemente de prévia atuação da Comissão.

Questão 10 de 10

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental previsto expressamente no texto constitucional.