Simulado Agência Brasileira de Inteligência — Nível superior #14

Questão 1 de 10

Configura concussão exigir o funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Questão 2 de 10

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação admite apenas duas condutas típicas, sem distinção entre induzir e instigar.

Questão 3 de 10

A Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto na administrativa.

Questão 4 de 10

A proteção da fauna e da flora, incumbência do Poder Público prevista no art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal, veda, na forma da lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Questão 5 de 10

No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue o item: anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese em que ficará em disponibilidade até aproveitamento posterior em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.

Questão 6 de 10

Texto-base: Vejamos: a ciência acaba de dar mais um passo decisivo. É claro que esse caráter decisivo é sempre transitório, e não por deficiência da ciência, que se supera a si mesma a cada dia. Não vale a pena perguntar o motivo, já que a própria ciência não o faz; essa omissão é, aliás, a forma mais moderna de objetividade de que dispomos. Passemos, então, ao novo passo decisivo, ainda que provisório: os cientistas afirmam que podem, hoje, fabricar uma bomba "limpa". Todos sabemos que as bombas atômicas fabricadas até hoje são "sujas", porque, depois de explodirem, deixam espalhado pela atmosfera o já famoso e temido estrôncio 90. Ora, isso é desagradável, pois pode acontecer de o próprio país que lançou a bomba vir a sofrer, a longo prazo, as consequências mortíferas dessa proeza — o que é, sem dúvida, uma injustiça. Pois bem: essas bombas indisciplinadas e mal-educadas serão em breve substituídas pelas bombas "n", que cumprirão sua missão com lisura: destruirão o inimigo sem riscos para quem as lançou. Trata-se, portanto, de uma conquista e tanto, não é mesmo? Com base no texto acima, julgue o item a seguir: No texto-base, a oração introduzida por "porque" (em "são sujas, porque, depois de explodirem, deixam espalhado pela atmosfera o estrôncio 90") expressa a razão pela qual as bombas atômicas são consideradas sujas.

Questão 7 de 10

A afirmação 'ou você apoia integralmente o projeto, ou está contra o desenvolvimento da cidade' exemplifica a falácia de:

Questão 8 de 10

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade, não sendo assegurada sua oferta gratuita a quem não teve acesso a ela na idade própria.

Questão 9 de 10

A Constituição Federal assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, sendo este último exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Questão 10 de 10

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF: aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.